Parecer - PARECER CPD de 15/05/2025 por RICARDO SALGADO (Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CPD
Data
15/05/2025
Autor
RICARDO SALGADO
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, MODIFICANDO O TEXTO DO Art.13 E RENUMERANDO SEU TEXTO ORIGINAL PARA O Art.14.
Indexação
Texto Integral