Parecer - Parecer CCJ de 28/03/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
28/03/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 045/25 – PROGRAMA ‘BORA PARA ESCOLA’ – MUTIRÕES DE ACOMPANHAMENTO DE FREQUÊNCIA – ERRADICAÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral