Parecer - Parecer CCJ de 20/03/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
20/03/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PDL N° 016/25 – OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A CLÁUDIA DA SILVA ROSA BERGUEIRAN – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral