Parecer - Parecer CMA de 01/11/2024 por Iza Vicente (Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CMA
Data
01/11/2024
Autor
Iza Vicente
Ementa
PROÍBE O USO DE PENAS, PELOS, PELES E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL EM FANTASIAS, ALEGORIAS E ADEREÇOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral