Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
890
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael de Oliveira Bichara Amorim (Assinado em: 27 de Março de 2024 às 12:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE PENAS, PELOS, PELES E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL EM FANTASIAS, ALEGORIAS E ADEREÇOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação