Parecer - Parecer COSPU de 29/04/2024 por Relator Alan Mansur (Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer COSPU
Data
29/04/2024
Autor
Relator Alan Mansur
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei.
Indexação
Texto Integral