Parecer - CMA de 26/03/2024 por Iza Vicente (Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CMA

Data

26/03/2024

Autor

Iza Vicente

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS E CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

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