Parecer - CEC de 26/03/2024 por Iza Vicente (Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CEC
Data
26/03/2024
Autor
Iza Vicente
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS E CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ
Indexação
Texto Integral