Parecer - LUIZ MATOS de 05/12/2023 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
LUIZ MATOS
Data
05/12/2023
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
Institui, no âmbito das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Políticas para Mulheres a Política Municipal de Atendimento para Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral