Parecer - Parecer CCJ PLL 031 2023 de 02/05/2023 por Marlon Lima (Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2023)

Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “cordão de girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.