Parecer - CEC de 12/05/2022 por Vereador Guto Garcia (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CEC
Data
12/05/2022
Autor
Vereador Guto Garcia
Ementa
Altera os artigos 4º e 6º da Lei Complementar nº 189/2011, que disciplina a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Texto Integral