Requerimento nº 631 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

631

Data de Apresentação

31/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer agendamento de Audiência Pública para discutir com os mais variados segmentos da sociedade o Projeto de Lei nº E - 010/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do ano 2018, conforme previsão no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar 101 / 2000).

    Indexação

    Observação