Requerimento nº 674 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

674

Data de Apresentação

29/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência para a Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações de previsão para o cumprimento da lei 12.994/2014, 13.708/2018 e 11.350/2006, alterada pela Lei 13.595/2018, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate as Endemias.

    Indexação

    Observação