Requerimento nº 611 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
611
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Diretora, regimentalmente, o envio de correspondência ao Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando o cumprimento da lei nº 2588/2005, de forma que seja publicado em jornal local, trimestralmente, uma planilha contendo informações objetivas da aplicação dos recursos financeiros oriundos da indenização dos Royalties do Petróleo, atendendo ao princípio basilar da administração pública da Publicidade.
Indexação
Observação