Requerimento nº 418 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
418
Data de Apresentação
03/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo de regulamentação dos aplicativos de transporte individual de passageiros (UBER) para os taxistas, e se há possibilidade do Governo Municipal enviar para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que regulamenta a Lei nº 2.923/2007, existente no âmbito do município de Macaé, com o objetivo de modernizar e otimizar este modal de transporte.
Indexação
Observação