Requerimento nº 457 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

457

Data de Apresentação

05/04/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Chefe do Executivo Municipal a não regulamentação de transporte privado individual de passageiros (aplicativo UBER), no âmbito do município de Macaé, considerando o prejuízo que causaria ao serviço de transporte público individual de passageiros (TÁXI), que é exercido através de concessão pública e cumpre com eficiência seu papel em nosso município.

    Indexação

    Observação