Requerimento nº 453 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
453
Data de Apresentação
04/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, no sentido de informar a esta casa, acerca do cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), instituído por Lei Federal Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, que visa a aquisição dos produtos provenientes da agricultura familiar para utilização na merenda escolar da rede pública Municipal
Indexação
Observação