Requerimento nº 395 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
395
Data de Apresentação
21/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer encaminhamento de correspondência à Procuradoria Geral do Município de Macaé, solicitando informações sobre a viabilidade de adoção de providências legais consistentes nas medidas jurídicas e administrativas para transferência da propriedade definitiva aos cidadãos que foram contemplados com unidades habitacionais do empreendimento imobiliário Condomínio Cidadão 1 e 2, bem como as mulheres chefes de famílias contempladas com as unidades habitacionais do residencial Morada das Rosas, Loteamento Bosque Azul.
Indexação
Observação