Requerimento nº 323 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
323
Data de Apresentação
02/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que através dos Órgãos Competentes da Administração, informar sobre a possibilidade de criação da Casa de Acolhimento no Município de Macaé conforme preconiza as Políticas Públicas Para as Mulheres – Diretrizes Nacionais Para Abrigamento de Mulheres em Situação Risco e Violência .
Indexação
Observação