Requerimento nº 293 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
293
Data de Apresentação
13/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer expedição de correspondência ao Chefe do Executivo Municipal para através de órgão competente da administração, encaminhar a esta Casa Legislativa planilha com informações dos valores repassados ao Sindicato dos Servidores Municipais de Macaé (SINDSERVI), referentes a contribuição sindical prevista no Artigo 8º - IV da CF/88 e Art. 3º - alínea f do Decreto Lei nº 3.037, de 05 de julho de 1939.
Indexação
Observação