Requerimento nº 216 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
216
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência para a Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações de previsão para o cumprimento da Lei 11.350/2006, alterada pela Lei 13.595/2018, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate as Endemias e Agente Comunitário de Saúde.
Indexação
Observação