Requerimento nº 223 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
223
Data de Apresentação
20/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de correspondência a Secretaria da Fazenda, no intuito de solicitar informações sobre como estão sendo dados os benefícios das empresas de Macaé de acordo com as inovações da Lei Complementar nº 247/2015 na qual altera o Código Tributário do Município.
Indexação
Observação