Requerimento nº 117 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

117

Data de Apresentação

13/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente, solicitando as razões para o inconcesso do reajuste anual devido aos servidores públicos municipais nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Macaé.

    Indexação

    Observação