Requerimento nº 585 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
585
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora agendamento de Audiência Pública para discutir com os mais variados segmentos da sociedade o Projeto de Lei nº E - 013/2018, “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro de 2019”. (LOA 2019) Lei Orçamentária para o ano de 2019 do Município de Macaé – RJ, conforme previsão no Artigo 104 –G § 3º da Lei Orgânica do Município e no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar 101 / 2000).
Indexação
Observação