Requerimento nº 519 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
519
Data de Apresentação
03/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, digne-se determinar a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, e estudos jurídicos, visando a possibilidade de implantar nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS o Módulo de Entidades no Sistema de agendamento – SAG, as minutas padrão de Termo de Aditivo, Acordo de Cooperação Técnica – ACT, Termo de Adesão, a serem firmados no âmbito da Administração Central, Superintendência Regionais e Gerenciais Executivas, com objetivo de subsidiar através de requerimento eletrônico o acesso aos serviços previdenciários, oferecendo aos usuários mais agilidades no atendimento e nos serviços do INSS.
Indexação
Observação