Requerimento nº 519 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

519

Data de Apresentação

03/09/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, digne-se determinar a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, e estudos jurídicos, visando a possibilidade de implantar nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS o Módulo de Entidades no Sistema de agendamento – SAG, as minutas padrão de Termo de Aditivo, Acordo de Cooperação Técnica – ACT, Termo de Adesão, a serem firmados no âmbito da Administração Central, Superintendência Regionais e Gerenciais Executivas, com objetivo de subsidiar através de requerimento eletrônico o acesso aos serviços previdenciários, oferecendo aos usuários mais agilidades no atendimento e nos serviços do INSS.

    Indexação

    Observação