Requerimento nº 516 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
516
Data de Apresentação
30/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência ao Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando a imediata regulamentação da Lei nº 4.390/2017, que dispõe sobre o ordenamento dos cabeamentos das vias aéreas do Município de Macaé, considerando o vencimento do prazo regulamentador que trata a lei supra, em seu art. 3º, de 180 dias.
Indexação
Observação