Indicação nº 1104 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
1104
Data de Apresentação
14/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda, através da Fiscalização de Atividades Econômicas e de Posturas, e a Secretaria Municipal de Ordem Pública, no sentido de coibir as atividades irregulares, considerada a legislação vigente, nas vendas de diversos produtos (alimentícios ou não), em caminhões e outros veículos, pelas ruas do Município.
Indexação
Observação