Requerimento nº 154 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
154
Data de Apresentação
13/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito de Macaé, para através do Órgão competente da Administração, informar a esta Casa Legislativa acerca da possibilidade de encaminhar para apreciação desta Casa, um Projeto de Lei Complementar que resguarde aposentadoria especial ao servidor público que exerce atividades sob condições de periculosidade e insalubridade, tendo em vista as condições prejudiciais à saúde e/ou à integridade física que esses servidores são expostos.
Indexação
Observação