Requerimento nº 149 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
149
Data de Apresentação
13/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o agendamento de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Macaé, com objetivo de discutir a aplicabilidade da Lei nº4.159/2016, onde pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida poderão embarcar e desembarcar fora dos pontos pré-determinados.
Indexação
Observação