Indicação nº 2234 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
2234
Data de Apresentação
13/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica a necessidade de atualização da Lei Municipal 3.024/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca, sugerindo que a nova regulamentação seja resultado de consulta à representação da pesca neste Município, bem como a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura desta Câmara.
Indexação
Observação