Requerimento nº 408 de 2018

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, o envio de correspondência à Coordenadoria de Iluminação Pública, solicitando prestação de esclarecimentos, na forma do questionário em anexo, em virtude de denúncias relacionadas a má prestação do serviço de iluminação pública pela empresa contratada, bem como descumprimentos no edital licitatório, descarte indevido de materiais poluentes, ausência de responsável técnico, funcionários sem devidos equipamentos de segurança, entre outros. Insta salientar que último aditivo contratual venceu no dia 12 de maio de 2018, sem até o presente momento, nenhum outro ato licitatório disponível no portal da transparência, sobre este importante serviço paea a população de Macaé.