Requerimento nº 393 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
393
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora agendamento de Audiência Pública para discutir com os mais variados segmentos da sociedade o Projeto de Lei nº E - 09/2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2019 do Município de Macaé – RJ, conforme previsão no Artigo 104 –G § 3º da Lei Orgânica do Município e no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar 101 / 2000).
Indexação
Observação