Indicação nº 1860 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
1860
Data de Apresentação
26/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que sejam ouvidos, os diversos organismos da Administração, passiveis de vínculo com o que estabelece a Lei Federal 13.190/2014 - Marco Regulatório das Entidades Sociais, no sentido de estabelecimento de norma municipal para criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas, conforme Inciso IX do artigo 2º e artigos 15 e 16.
Indexação
Observação