Indicação nº 631 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
631
Data de Apresentação
23/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que providencie a adequação da Lei 3010/2007 no que tange ao artigo 23, convertendo a obrigatoriedade de compensação ambiental do plantio de mudas para URM, recolhidos através de taxa específica de mudas e insumos ao Fundo Ambiental junto à instituição financeira oficial.
Indexação
Observação