Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART.114 DA LEI COMPLEMENTAR 251/2016, NO PROJETO DE LEI N° E-005/2019, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DO CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação