Requerimento nº 160 de 2026

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, para que, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, preste as seguintes informações acerca do projeto intitulado “Ginga Macaé – Política Municipal de Capoeira”:
1. Se o referido projeto já foi formalmente instituído por ato normativo (Lei, Decreto ou Portaria), encaminhando cópia integral do ato, caso existente;
2. Qual a previsão orçamentária específica para sua execução no exercício vigente, indicando dotação, fonte de recurso e estimativa global de impacto financeiro;
3. Se já houve abertura de processo administrativo para sua implementação, informando número, fase atual e cronograma de execução;
Critérios previstos para credenciamento, contratação ou seleção de mestres, instrutores e agentes culturais;
4. Se há regulamentação específica para o Cadastro Municipal de Capoeira e sua vinculação ao Sistema Municipal de Cultura;
Planejamento anual de eventos, oficinas e ações previstas, com indicação de metas quantitativas;