Requerimento nº 130 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
130
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
577
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre o recadastramento dos preceptores, mediante a renovação e/ou adesão do Termo de adesão com cada preceptor, conforme previsto no art. 6º da Lei Nº 4.586/2019, visando garantir a atualização do quadro e com acompanhamento de sua execução.
Indexação
Observação