Indicação nº 223 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
223
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
318
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Mansur Pereira (Assinado em: 13 de Janeiro de 2026 às 09:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS DOADORES DE SANGUE REGULARES, MEDIANTE COMPROVAÇÃO.
Indexação
Observação