Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/02/2026 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando Emissão de Parecer |
| 26/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | Aguardando Emissão de Parecer |
| 26/02/2026 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | Aguardando Emissão de Parecer |
| 25/02/2026 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Lida no Expediente |