Requerimento nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, especialmente a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências quanto ao enquadramento dos professores da Educação Infantil na carreira do magistério, tendo em vista a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 2.387/2023, aprovado pelo Congresso Nacional.
Indexação
Observação