Projeto de Lei do Legislativo nº 314 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
314
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
4975
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS NOVOS OU REFORMADOS QUE INCORPOREM TELHADOS VERDES E FACHADAS VIVAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação