Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 313 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Primeira Discussão |
| 02/03/2026 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 20/11/2025 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando Emissão de Parecer |
| 20/11/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | Aguardando Emissão de Parecer |
| 20/11/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | Aguardando Emissão de Parecer |
| 18/11/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Lida no Expediente |
| 20/10/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | Aguardando Emissão de Parecer |