Indicação nº 3704 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
3704
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
4770
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, seja criado um órgão ou núcleo municipal específico voltado à articulação e encaminhamento dos menores e jovens às vagas de aprendizagem profissional, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) e o Decreto Federal nº 9.579/2018.
Indexação
Observação