Veto nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
4664
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Razões de Veto Integral ao PL L-134/2025: Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde básica nos sites oficiais da Administração Municipal de Macaé e estabelece outras providências.
Indexação
Observação