Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 290 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/02/2026 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Autógrafo Encaminhado ao Executivo |
| 25/02/2026 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Aprovada |
| 09/12/2025 | CPD - Comissão de Segurança Pública e Defesa Social | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Primeira Discussão |
| 30/10/2025 | CIJ - Comissão Cidadania da Infância e Juventude | CPD - Comissão de Segurança Pública e Defesa Social | Aguardando Emissão de Parecer |
| 30/10/2025 | CDI - Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso | CIJ - Comissão Cidadania da Infância e Juventude | Aguardando Emissão de Parecer |
| 30/10/2025 | CDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador | CDI - Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso | Aguardando Emissão de Parecer |
| 30/10/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | CDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador | Aguardando Emissão de Parecer |
| 30/10/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | Aguardando Emissão de Parecer |
| 28/10/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Lida no Expediente |