Projeto de Lei do Legislativo nº 267 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
267
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
4314
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação