Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
4062
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 5 de 2025
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 6 de 2025
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 7 de 2025
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 8 de 2025
- Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 9 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação