Projeto de Lei do Legislativo nº 235 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
235
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
3958
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A CRIAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE CEROL" NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS SOBRE O USO DE LINHA CHILENA E/OU CEROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação