Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 138 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Autógrafo Encaminhado ao Executivo |
| 17/03/2026 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Aprovada |
| 03/03/2026 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Primeira Discussão |
| 23/02/2026 | CAC - Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 06/08/2025 | CDI - Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso | CAC - Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor | Aguardando Emissão de Parecer |
| 06/08/2025 | CDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador | CDI - Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso | Aguardando Emissão de Parecer |
| 06/08/2025 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | CDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador | Aguardando Emissão de Parecer |
| 06/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação | Aguardando Emissão de Parecer |
| 06/08/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais | Aguardando Emissão de Parecer |
| 06/08/2025 | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT | Proposição Lida no Expediente |