Projeto de Lei do Legislativo nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
2889
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Chiquini da Silva (Assinado em: 1 de Abril de 2025 às 14:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ÂMBITO MUNICIPAL A GRATUIDADE EM TRANSPORTES COLETIVOS PARA CASOS DE PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, DE TRATAMENTO PROLONGADO E NECESSITADOS DE ASSISTENCIA CONSTANTE; DEFICIENCTES COM INCAPACIDADE FÍSICA E MENTAL; PORTDORES DE DISTÚRBIOS PSIQUICOS; PACIENTE EM TRATAMENTO PSICOTERÁPICO, PSIQUIÁTRICO, FONO-TERAPEUTICO; HEMOFILICOS E PORTADORES DE HIV.
Indexação
Observação